O SGPU até hoje

Nº de pneus ligeiros tratados:

Emissões evitadas (t CO2eq):

Consumo de energia evitado (GJ):

Sabia que a energia consumida na recauchutagem de um pneu usado é 2,5 vezes inferior à utilizada na produção de um pneu novo?

Sabia que o processo de reciclagem de pneus usados transforma-os em matérias-primas que se utilizam para pavimentar, por exemplo, parques infantis e campos desportivos, entre outras aplicações?

Sabia que os pneus usados podem ser utilizados como combustível alternativo nos fornos das cimenteiras, num processo que recupera parte da sua energia?

Sabia que se andar com menos 0,6 bar de pressão em relação ao recomendado o seu pneu pode durar metade do expectável?

Sabia que todos os pneus vendidos a partir de Novembro de 2012 irão estar rotulados com informação relativa à eficiência energética, nível de ruído e segurança de travagem?

Sabia que a utilização de pneus como alternativa aos combustíveis fósseis permite a redução de emissões de CO2 devido à combustão da biomassa constituinte do pneu (derivado da borracha natural)?

Sabia que em 10 anos (2003-2012), os pneus recolhidos e valorizados pela Valorpneu davam para completar 2 voltas à Terra?

Sabia que em 10 anos (2003-2012), a borracha natural reaproveitada na reciclagem de pneus usados evitou a sua extração em 4.000.000 de árvores?

Sabia que em 10 anos (2003-2012), a energia gerada pela valorização dos pneus usados da Valorpneu dava para produzir o cimento necessário à construção de 11 estádios de futebol?

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Legislação

Ambiental e Gestão de Resíduos

Regime geral de gestão de resíduos

Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, republicado pelo DL nº 73/2011, de 17 de Junho, estabelece o regime geral de gestão de resíduos.

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Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de Agosto, altera o regime geral de gestão de resíduos (artigo 119º altera o DL nº 178/2006).

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Lei nº 82-D/2014, de 31 de Dezembro, procede à alteração de normas fiscais ambientais (artigo 16º altera o DL nº 178/2006).  

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Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de Maio, estabelece o regime de Licenciamento Único Ambiental - LUA (artigo 24º altera o DL nº 178/2006).
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Decreto-Lei n.º 103/2015, de 15 de Junho, estabelece alterações no mercado de adubos e fertilizantes (altera o DL nº 178/2006).
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Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março, estabelece o orçamento de estado para 2016 (altera o artigo 58º do DL nº 178/2006).
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Portaria nº 50/2007, de 9 de Janeiro, que aprova o modelo de alvará de licença para realização de operações de gestão de resíduos.

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Portaria n.º 1023/2006, de 20 de Setembro, que define os elementos que devem acompanhar o pedido de licenciamento das operações de armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos.
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Portaria n.º 289/2015, de 17 de Setembro, estabelece a alteração ao regulamento do funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER).

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Portaria nº 278/2015, de 11 de Setembro, estabelece a regulação do montante da taxa de gestão de resíduos (TGR). 

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e-GAR

Portaria n.º 145/2017, de 26 de Abril, implementação da Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos (e -GAR).
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Portaria n.º 1879/2017, de 19 de Dezembro, define as regras aplicáveis ao transporte de resíduos e cria a guia de acompanhamento de resíduos (e-GAR) na R.A. Açores.

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MOR

Decreto-Lei n.º 210/2009, de 3 de Setembro, estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento do mercado organizado de resíduos (MOR).

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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho, altera o regime geral de gestão de resíduos (altera o DL nº 178/2006).

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Despacho nº 6844/2010, de 19 de Abril, estabelece reduções nas taxas de registo no SIRAPA.
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Portaria nº 228/2010, de 22 de Abril, estabelece a utilização do logótipo do MOR.
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Lista Europeia de Resíduos

Decisão da Comissão n.º 2014/955/UE, de 18 de Dezembro de 2014, estabelece a Lista Europeia de Resíduos.
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Responsabilidade Ambiental

Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, estabelece o regime da responsabilidade por danos ambientais.
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Deposição de resíduos em aterro

Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto, transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 1999/31/CE, do Conselho, de 26 de abril, relativa à deposição de resíduos em aterros, alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de setembro, e aplica a Decisão n.º 2003/33/CE, do Conselho, de 19 de dezembro de 2002.
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Incineração de resíduos

Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, sobre incineração de resíduos (revoga a Diretiva 2000/76/CE).

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