O Sistema Integrado de Gestão de Pneus Usados desenvolvido pela Valorpneu começa com a introdução de pneus novos ou em segunda mão no mercado nacional. Qualquer pessoa singular ou coletiva que coloque pneus no mercado nacional (fabrique, importe ou adquira na Comunidade Europeia) tem de celebrar um contrato com a Valorpneu, para que se possa faturar o Ecovalor respetivo dos pneus introduzidos no mercado. Cada pneu introduzido no mercado nacional deve pagar uma única vez o Ecovalor. É este Ecovalor, que financia o sistema da Valorpneu e que remunera a prestação do seu serviço.
Para os distribuidores (ou quaisquer detentores de pneus usados) entregarem os seus pneus usados encontra-se disponível uma rede de Centros de Receção distribuída pelo território nacional, onde qualquer pessoa singular ou coletiva pode descarregar os seus pneus usados a custo zero (o único custo que têm é o transporte até ao Centro de Receção mais próximo). Posteriormente os pneus são encaminhados pela Valorpneu dos Centros de Receção para os Pontos de Destino, sendo processados de acordo com as metas estabelecidas (essencialmente para reciclagem e valorização energética).
Nesta estrutura privilegia-se o funcionamento dos mecanismos de mercado existentes e que demonstram funcionar e promove-se a viabilidade económica e financeira de atividades/agentes económicos que contribuam para o cumprimento das metas de eficiência ambiental propostas no DL152-D/2017. Neste contexto, podem-se identificar e caracterizar os diversos atores intervenientes no sistema de gestão dos pneus em fim de vida, os quais apresentam vários direitos e responsabilidades.
Os Distribuidores/Detentores poderão entregar os pneus em fim de vida nos Centros de Receção, livres de encargos. Poderão, igualmente, se assim o entenderem, cedê-los aos recauchutadores. Nesta situação encontram-se quaisquer operadores, empresas ou entidades (oficinas, estações de serviço, lojas especializadas, desmanteladores, grandes frotistas, autarquias, particulares, etc.), que por qualquer motivo detenham pneus usados. Os distribuidores de pneus não poderão recusar-se a aceitar pneus usados contra a venda de pneus do mesmo tipo e na mesma quantidade.
Os Recauchutadores poderão colocar nos Centros de Receção os pneus usados resultantes da triagem de carcaças para recauchutar, sem quaisquer custos. Os recauchutadores, se assim o entenderem, poderão também adquirir carcaças para recauchutar nos Centros de Receção.
Os Centros de Receção são locais de armazenamento temporário de pneus usados, os quais funcionam como um “reservatório” a montante dos valorizadores. Estes operadores aceitam, livres de encargos, qualquer tipo de pneus.
Os dois grandes objetivos dos Centros de Receção consistem em: (i) controlar e quantificar todos os fluxos de pneus usados encaminhados para valorização e outros destinos, e (ii) disponibilizar uma rede de recolha adequada e distribuída uniformemente por Portugal.
Mediante uma contrapartida financeira e de acordo com as metas legais existentes, os Recicladores e Valorizadores Energéticos fecham o ciclo do SGPU, recebendo os pneus em fim de vida provenientes dos Centros de Receção, e processando-os em granulado de borracha dando-lhes destino de reciclagem adequado (recicladores), ou energia (valorizadores energéticos).
O transporte dos pneus em fim de vida desde os Centros de Receção até aos Valorizadores é assegurado pelos Transportadores, e é controlado e financiado pela Valorpneu.
O sistema gerido pela Valorpneu engloba uma quantidade significativa de agentes económicos, entidades institucionais e operadores diversos, assim como uma série de fluxos materiais, financeiros e de informação que tornam o SGPU um sistema complexo e com especificidades próprias.
A gestão da informação inerente a esta complexa rede de transmissão de dados é suportada por um sistema de informação on-line, que assegura a interacção dos diversos operadores intervenientes no SGPU ao mesmo tempo que permite à Valorpneu efetuar a gestão e controlo de todo o SGPU. Este sistema informático, denominado “SGPU On-Line”, é de acesso reservado e funciona através da Internet.