Decreto-Lei nº 60/2021, de 14 de Julho, que assegura a execução do Regulamento (CE) nº 2020/740, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros.
Regulamento (CE) nº 2020/740, de 25 de Maio, do Parlamento Europeu e do Conselho – Rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros.
Regulamento nº 30, de 30 de Julho de 2008, da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) – Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos a motor e seus reboques.
Regulamento nº 54, de 11 de Julho de 2008, da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) – Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos comerciais e seus reboques.
Regulamento (CE) nº 661 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (em curso).
Decisão do Conselho, de 26 de Junho de 2001, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n.º 108 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação da produção de pneumáticos recauchutados para veículos automóveis e seus reboques (2001/509/CE).
Decisão do Conselho, de 26 de Junho de 2001, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n.º 109 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação da produção de pneumáticos recauchutados para veículos comerciais e seus reboques (2001/507/CE).