1. INTRODUÇÃO
Na Valorpneu respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança que deposita em nós. Nesta Política de Privacidade explicamos para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Os seus dados serão tratados pela Valorpneu – Sociedade de Gestão de Pneus, Lda., pessoa coletiva número 506048373, com sede na Av. Torre de Belém, 29, Lisboa, doravante Valorpneu, que é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: 213 032 303
Morada: Av. Torre de Belém, 29, Lisboa
Email: valorpneu@valorpneu.pt
2. PORQUE PRECISAMOS DOS SEUS DADOS?
A Valorpneu tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
Gestão de intervenientes no sistema de gestão de pneus usados
A Valorpneu no âmbito do seu licenciamento como entidade gestora de pneus usados, tem como principal objetivo criar e desenvolver um sistema que permita gerir e processar de forma adequada o fluxo de pneus usados anualmente gerados.
Neste contexto, é considerado interveniente no sistema acima referido, os seguintes tipos de entidades:
- Entidades que colocam pneus no mercado nacional
- Origens detentoras de pneus usados
- Recauchutadores de pneus usados
- Centros de receção de pneus usados
Os seus dados podem ser recolhidos através da elaboração dos contratos, do envio das declarações obrigatórias, da criação de acessos on-line, do preenchimento das fichas de entrega nos centros de recolha e ações de combate à fraude (e.g. receção de denúncias).
O tratamento dos seus dados é necessário para:
- O cumprimento do contrato de adesão e/ou de prestação de serviços a celebrar entre si e a Valorpneu
- A realização de eventuais diligências pré-contratuais
- O envio de comunicação institucional e de sensibilização
- Dar resposta a pedidos – comunicações digitais e físicas
- Combate à fraude
- O cumprimento do contrato de adesão e/ou de prestação de serviços a celebrar entre si e a Valorpneu
Os seus dados serão conservados até um período máximo de dez anos desde que esses dados não tenham sido recolhidos dentro do período vigente de licenciamento da Valorpneu.
Marketing
A Valorpneu poderá utilizar os seus dados, enquanto não interveniente no sistema de gestão de pneus usados, para lhe enviar informação institucional e noticias sobre eventos da Valorpneu.
Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no momento do preenchimento das fichas de inscrição em eventos/concursos ou outras formas equivalentes.
Caso consinta, receberá comunicações neste âmbito.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade até que revogue o seu consentimento.
3. A MINHA INFORMAÇÃO SERÁ PARTILHADA COM OUTROS?
A sua informação pessoal pode ser divulgada com terceiros prestadores de serviços da Valorpneu.
Os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela Valorpneu, nomeadamente para o alojamento de página web, correio eletrónico, gestão e armazenamento de sistemas. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
4. QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?
A qualquer momento, pode solicitar-nos:
- O acesso à informação que temos sobre si;
- A retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta;
- Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
- Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Valorpneu a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
Direito à retificação
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Valorpneu, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Direito ao apagamento dos dados (direito a “ser esquecido”)
O titular dos dados pessoais tem o direito pedir à Valorpneu para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a Valorpneu tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
- O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter da Valorpneu a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
- Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Valorpneu verificar a sua exatidão;
- O tratamento de dados for ilícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- A Valorpneu já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados serem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito à portabilidade dos dados
Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados ou de um contrato e o tratamento tiver sido efetuado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito.
Direito à oposição
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Valorpneu ou para efeitos de marketing direto, o titular dos dados pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
5. POSSO REVOGAR O MEU CONSENTIMENTO POSTERIORMENTE?
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Valorpneu esteja sujeita.
Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através do email: valorpneu@valorpneu.pt.
6. COMO É QUE A VALORPNEU USA COOKIES E TECNOLOGIA SEMELHANTE?
Em algumas ocasiões, recolhemos informação na nossa página web por meio de cookies temporários ou de sessão. Estes cookies desaparecem quando se fecha o navegador da Internet. Não se guardam no disco rígido do utilizador; armazenam-se apenas na memória temporária que se apaga depois de fechado o navegador. Utilizamos cookies temporários para determinar, por exemplo, como é usada a nossa página web, para assim poder melhorar o design e utilidade do mesmo.
Os cookies temporários não estão associados a nenhum tipo de informação sua identificável a nível pessoal. Em qualquer caso, pode limitar ou restringir a admissão de cookies através das opções do seu navegador.
Adicionalmente podem ser recolhidos cookies do Google Analytics da inteira responsabilidade da Google, a Valorpneu não controla nem acede a esta informação. Mais informação em https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt-PT.
7. TEM ALGUMA DÚVIDA?
Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:
Telefone: 213 032 303
Email: valorpneu@valorpneu.pt