As oportunidades e os desafios que o Pacto Ecológico Europeu (PEE) traz à Europa é um tema que está na ordem do dia. Este pacto visa responder aos anseios ambientais do espaço europeu e será o meio para se atingir a neutralidade carbónica da União Europeia (UE) em 2050, traduzindo-se naquilo que será a primeira lei do clima a nível mundial.
A Diretora Geral da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), Fernanda Ferreira Dias, explicou a importância deste acordo europeu no âmbito no 18.º Encontro anual da Valorpneu e alertou: “Se nós continuarmos a viver como estamos, de facto, não teremos planeta”.
Para a responsável da instituição que coordena o plano de ação de economia circular em Portugal, em conjunto com a Agência Portuguesa do Ambiente, o PEE veio colocar as questões relacionadas com as alterações climáticas no centro das prioridades da UE, trazendo em simultâneo três desafios, nomeadamente, “a digitalização, descarbonização e globalização”, refere.
Neste acordo europeu todos os participantes são peças fundamentais, Fernanda Ferreira Dias relembra que a economia é composta por pessoas e por empresas. “As políticas públicas têm, necessariamente, que ser desenhadas com foco nas pessoas, na competitividade e na sustentabilidade”, acrescenta.
Apesar da pandemia da Covid-19 não ter ajudado na execução de vários aspetos, o foco mantém-se: “Esta estratégia do Pacto inclui 50 iniciativas para transformar a economia europeia num futuro sustentável”.
Portugal vai assumir a presidência do Conselho da União Europeia, instituição onde vão ser tomadas todas as decisões.
O Plano de Ação para a Economia Circular, com o mote “Europa mais limpa e mais competitiva” começou na Europa, mas Portugal adotou o seu próprio Plano de Ação ao nível nacional, que passa por potenciar o desenvolvimento de mercados para produtos circulares. “No fundo, estamos a falar de como é que podemos desenvolver produtos e modelos de negócio que sejam mais sustentáveis e medidas legislativas e não legislativas que vão ao encontro desse desígnio”, refere. Fomentar a formação contínua é um outro eixo que está incluído no Plano de Ação para a Economia Circular.
Fernanda Ferreira Dias destaca que há, ainda, uma outra ação que terá de ser fomentada, que passa em dar uma nova vida aos resíduos, como aumentar a reutilização de produtos que derivam da reciclagem dos pneus, como por exemplo, os pavimentos.
Também em matéria de plásticos, Portugal tem feito um bom trabalho. De acordo com a diretora-geral da DGAE: “Portugal quer ser pioneiro de iniciativas para contribuir para esta diminuição”. Adiantando que Portugal foi o “único Estado-membro” que subscreveu a declaração da “Circular Plastics Alliance” (CPA) para estar ao lado da indústria. Ainda assim, a responsável considera que no calendário de ações deve estar incluído um método que permita monitorizar a libertação involuntária de microplásticos para o meio ambiente, especialmente os microplásticos contidos nos pneus e nos têxteis: “Até ao momento não sabemos como medir quantidade de plásticos que involuntariamente é libertado para a atmosfera”.