A definição de critérios para o fim de estatuto de resíduo (FER) para os materiais de borracha derivados de pneus usados foi publicada em portaria no passado dia 17 de Janeiro de 2018.
Este documento visa facilitar a circulação destes materiais como produto, num sector que já os percepcionava como tal e que vem trazer mais credibilidade e visibilidade a esta indústria.
A iniciativa da APA em desclassificar os materiais derivados de pneus usados do estatuto de resíduo, mediante determinados critérios, passando a produto, foi muito bem acolhida pela indústria nacional de reciclagem de pneus e pela Valorpneu, já que o granulado de borracha produzido em Portugal a partir de pneus apresenta uma elevada qualidade com capacidade de concorrer com outros produtos.
O documento em causa pode ser consultado aqui:
Portaria n.º 20/2018 – Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17114538726