O produtores e comerciantes/distribuidores pertencentes à rede Valorpneu tiveram oportunidade de assistir ao webinar “Produtores e Comerciantes/Distribuidores – O que devem saber sobre a gestão dos pneus em fim de vida”, no passado dia 25 de outubro.
Mafalda Mota, chefe de divisão de Fluxos Específicos e Mercado de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Dora Gervásio e Diogo Aresta, responsáveis pela Rede Recolha e pela Rede de Produtores da Valorpneu, respetivamente, e Pedro Borges Marques, partner da EY foram os oradores desta sessão.
Com a duração de cerca de uma hora e moderado por Sara Duarte Silva, responsável de Marketing e Comunicação da Valorpneu, este encontro reuniu vários produtores e comerciantes e outros stakeholders que puderam ver muitas das suas dúvidas esclarecidas.
Mafalda Mota começou por distinguir o papel dos comerciantes/distribuidores dos produtores no âmbito da gestão de pneus usados e as obrigações que ambos devem cumprir, enquadrando-as no âmbito do UNILEX, documento único que concentra o regime jurídico dos fluxos específicos de resíduos, assentes no princípio da responsabilidade alargada do produtor.
“Os comerciantes, distribuidores e produtores do produto têm responsabilidades e obrigações distintas”, explica a responsável da APA. “Os produtores de pneus são obrigados a gerir os respetivos resíduos através de um sistema individual ou integrado, constituindo uma contraordenação ambiental muito grave a colocação no mercado de pneus pelo produtor, sem que tenha optado por um dos sistemas de gestão, no caso dos pneus, a Valorpneu”, acrescenta.
No caso do distribuidor e comerciante, as obrigações estão relacionadas com a questão da retoma e as regras de armazenamento de pneus usados.
Questionada sobre o que devem saber comerciantes e distribuidores acerca da rede de recolha e como aceder à mesma, Dora Gervásio, responsável desta área da Valorpneu, ressalva uma das regras mais importantes a cumprir: “No início da cadeia é importante que sejam salvaguardadas boas condições de armazenagem do resíduo para que não se contamine com outros que possam comprometer a sua reciclabilidade”, garantindo todo o potencial de valorização que o resíduo poderá ter.
“Os pneus são mantidos à guarda dos comerciantes que depois reencaminham para um dos centros de recolha da nossa rede até serem encaminhados para valorização. Os centros recebem os pneus e armazenam-nos”, explica. “Em média, uma origem não percorre mais que 20 quilómetros para entregar pneus. Temos uma cobertura de 41 centros em Portugal continental e oito centros nas regiões autónomas”, acrescenta.
Dora Gervásio aproveitou este fórum para falar do reforço da rede de recolha por parte da Valorpneu nos distritos de Lisboa e Santarém e do desenvolvimento de uma nova solução que assegure o serviço prestado até à data no distrito de Faro.
“Para proceder à entrega de pneus na rede é necessário o preenchimento da E-GAR e que os comerciantes respeitem as condições de funcionamento de cada centro, entregando os pneus divididos por tipologia e nas melhores condições, limpos e sem contaminações”, refere a responsável.
Dora Gervásio finaliza a sua apresentação referindo o papel da Valorpneu junto dos comerciantes e distribuidores. Esta relação é formalizada através de um contrato disponível na página da Valorpneu, para a adesão dos comerciantes à rede, podendo estes passar a utilizar todo o serviço da rede de recolha. Os comerciantes e distribuidores são alvo de auditorias por parte da Valorpneu, realizadas por uma entidade independente. Estas auditorias são feitas desde 2019 e têm um perfil pedagógico, com o objetivo de identificar alguns incumprimentos que muitos vezes acontecem por falta de conhecimento. Nos últimos anos estes incumprimentos estão muitas vezes ligados a medidas de segurança a cumprir na armazenagem e na forma como o Ecovalor é discriminado na fatura. Para além destas auditorias, a entidade gestora tem realizado junto dos comerciantes e distribuidores várias ações de sensibilização, a última das quais decorreu na ExpoMecânica.
Diogo Aresta, responsável pela Rede de Produtores da Valorpneu, falou sobre os procedimentos que os produtores devem seguir relativamente aos pneus colocados no mercado e a importância da entrega das declarações online trimestrais e anuais, disponíveis para preenchimento na área reservada do site Valorpneu, evitando faturações indevidas. “Estas declarações fazem parte das obrigações contratuais de adesão à rede Valorpneu, mas ainda suscitam algumas dúvidas”, avança Diogo Aresta.
Estas declarações são uma forma de controlo que serve a Valorpneu e os produtores. “A declaração anual certificada tem o objetivo de confirmar ou corrigir quantidades faturadas indevidamente, a débito ou a crédito.
Relativamente às auditorias aos produtores realizadas pela Valorpneu, que decorrem da legislação em vigor, Diogo Aresta relembra uma vez mais que: “as auditorias não são um ‘bicho papão’, servem os interesses de ambas as partes, permitindo verificar se os produtores estão a cumprir com as suas obrigações e no caso de algum incumprimento corrigir essa situação”.
A Valorpneu faz a diferenciação entre produtores cumpridores e incumpridores através da emissão anual do Certificado Valorpneu. “Em breve teremos novidades relativamente à simplificação de processos”, avança este responsável.
Pedro Borges Marques, partner da EY, esclareceu alguns temas relacionados com o Ecovalor e com a sua devolução quando de trata de exportações (pneus colocados fora do mercado nacional).
No final do webinar, Sara Duarte Silva agradeceu a presença de todos e convidou os presentes a visitarem as duas exposições de arte patrocinadas pela Valorpneu, a “Retroativar”, inserida na Trienal de Arquitetura de Lisboa, no MAAT, e a “Evilution”de Bordallo II, no Hub Lisboa.